Ministros reforçam compromisso com Combate ao Trabalho Infantil

Trabalho Infantil
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Nota Informativa

A II Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada 3 de dezembro de 2025, na cidade da Praia, em Cabo Verde, sob o tema “Migração Laboral e Trabalho Digno na CPLP”, decidiu aprovar o “II Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil (2026–2030)”.

 

Os ministros saudaram, também, a continuidade das ações previstas no I Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil (2021–2025), uma vez que, apesar dos avanços alcançados neste quadro, persistem desafios que exigem a renovação do compromisso político e a implementação coordenada de novas ações.

 

Na ocasião, foi reafirmado que a eliminação das piores formas de trabalho infantil permanece um imperativo moral, social e jurídico dos Estados-Membros da CPLP.

 

A II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP aprovou, ainda, uma Declaração conjunta da CPLP à VI Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, a realizar-se em Marraquexe, em fevereiro de 2026, e incentivou a participação ativa e coordenada dos Estados-Membros nesse evento para comunicação dos avanços registados no espaço da Comunidade.

 

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25.12. II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais

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