Canais CPLP
Ouvir

Convenções OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.


O Trabalho Digno é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT:

 

- Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;

 

- Eliminação de todas as formas de trabalho forçado;

 

- Abolição efetiva do trabalho infantil;

 

- Eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.


Um avanço significativo verificado no envolvimento da CPLP e dos seus Estados-Membros com este objetivo é consubstanciado na ratificação por todos os países da CPLP, da Convenção n.º 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e da Convenção n.º 138 da OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego. (faltando Timor-Leste, na última)

Conheça:

Convenção n.º 182

Convenção n.º 138