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Documentos Essenciais

OIT

Convenção n.º 182

Convenção n.º 138

 

 

Conferência "Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa"

Declaração Final

Declaração dos Jovens

Plano de Acção

 

XIV Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP

Plano de Ação para o Combate ao Trabalho Infantil, 2021-2025

 

XII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP

Resolução sobre a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil

 

X Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP

Declaração de Fortaleza (2010)

 

XI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, 2006, Bissau (VI CCEG)

Resolução sobre o Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa