Ministros reforçam Combate ao Trabalho Infantil

Trabalho Infantil
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Nota Informativa

A XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida a 18 de maio de 2023, em Benguela, Angola, consolidou os esforços no Combate ao Trabalho Infantil.

 

Na Declaração Final, os ministros com esta tutela nos Estados-Membros reforçaram o interesse em “desenvolver projetos de cooperação técnica no domínio da prevenção e erradicação do trabalho infantil, envolvendo, entre outros temas, assuntos ligados com a legislação, inspeção do trabalho, estratégias nacionais, recolha e análise de dados para produção de conhecimento, diálogo social tripartido e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a retirada de crianças e adolescentes do trabalho”.

 

Nesta senda, os ministros referem que a Comunidade deve “apoiar o desenvolvimento e a implementação de programas de ação para eliminar, com caráter prioritário, as piores formas de trabalho infantil, em especial, o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a exploração sexual”.

 

Reforçando este combate, a CPLP deve continuar a “promover, em parceria com a OIT, a partilha de experiências e a disseminação de conhecimento sobre a temática da erradicação do trabalho infantil entre os Estados-Membros, por meio da realização de seminários, cursos, reuniões técnicas e produção e disseminação de material informativo”, declaram os ministros, devendo ainda “prosseguir com campanhas conjuntas entre a CPLP e a OIT contra o trabalho infantil, encorajando os Estados-Membros à sua disseminação, bem como à adoção do dia 12 de junho como data nacional contra o trabalho infantil”.

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