12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Trabalho Infantil 09-06-2022

Nota Informativa

No dia 12 de junho de 2022 assinala-se o «Dia Mundial contra o Trabalho Infantil» sob o lema “Proteção Social Universal para Acabar com o Trabalho Infantil”.

Neste dia, a CPLP juntou-se à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para apelar a “um maior investimento em sistemas e regimes de proteção social para estabelecer bases sólidas de proteção social e proteger as crianças do trabalho infantil”.

A proteção social é “simultaneamente um direito humano e um poderoso instrumento de políticas para evitar que as famílias recorram ao trabalho infantil em tempos de crise. Contudo, a partir de 2020 e antes da crise da COVID-19, apenas 46,9 por cento da população mundial estava efetivamente coberta por pelo menos uma prestação de proteção social. No caso das crianças o nível de cobertura é ainda mais baixo. Cerca de três quartos das crianças, isto é 1,5 mil milhões, não dispunham de proteção social”, realça a OIT no âmbito desta campanha.

No mês seguinte à adoção do «Apelo à Ação de Durban» pela V Conferência Mundial Sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, que contou com a participação dos Estados‑membros e do Secretário Executivo da CPLP, a garantia do acesso universal à proteção social é essencial para ajudar a construir um caminho para um mundo livre de trabalho infantil, tal como definido no âmbito da Meta 8.7 do ODS e para uma proteção social universal, tal como refletido na Meta 1.3 do ODS.

Recordemo-nos, desde 2011, a CPLP junta-se anualmente à OIT para assinalar o dia 12 de junho como “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”. A associação da CPLP a esta campanha resulta de uma resolução dos ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, de 2011, que decidiram intensificar os esforços conjuntos para a Prevenção e a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil no espaço da comunidade.