Angola lança «Plano de Ação Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil»
A República de Angola, no âmbito do combate ao trabalho infantil, realizou o lançamento oficial do “Plano de Ação Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil – PANETI”, no dia 17 de março de 2022, no Ministério da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
O PANETI tem como objetivo “eliminar o trabalho infantil em Angola mediante a criação de estratégias, políticas de prevenção, ambiente favorável para o desenvolvimento harmonioso das crianças e criar capacidade institucional para a resolução da problemática do trabalho infantil em Angola.”
Este Estado-Membro aprovou por decreto Presidencial nº: 239/21 de 29 de setembro “O Plano de Ação Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil – PANETI” e simultaneamente o Decreto Presidencial nº: 168/21 de 14 de outubro que cria a Comissão Multisectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo MAPTSS.
Mais informações
MAPTSS
Decreto Presidencial Nº: 239/21 de 29 de setembro
Decreto Presidencial Nº: 168/21 de 14 de outubro
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