Avanços

No âmbito da CPLP, os avanços verificados no Combate ao trabalho Infantil têm sido consubstanciados na partilha de conhecimentos e boas práticas, no despertar de consciências e na cooperação entre os países envolvidos, assim como entre a CPLP e outras organizações internacionais.

A aprovação pela XI Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, em Março de 2011, em Luanda, de uma Resolução sobre a Prevenção e a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil na CPLP vem concretizar um avanço substancial na luta pela erradicação deste problema.

Paralelamente, para despertar consciências, a CPLP associou-se à OIT, desde 2011, no contexto do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, através da produção, em língua portuguesa, de um spot televisivo difundido nos países africanos membros da CPLP através da RTP África, RTP Informação e RTP Internacional;

Os Encontros Sub-regionais Tripartidos sobre Trabalho Infantil, no espírito da cooperação sul-sul/triangular, EUA-Brasil-OIT, decorridos em Brasília (2010), Maputo (2010), Luanda (2011), Praia (2012) e São Tomé (2012) têm vindo a garantir o alinhamento internacional com as melhores práticas. Nesta senda, o Seminário Internacional sobre o Trabalho Infantil nos Países de Expressão Portuguesa foi realizado em Luanda, a 17 e 18 de Maio de 2011.

As Reuniões de Pontos Focais da CPLP para a área do Trabalho Infantil vêm consolidar a rede de responsáveis nacionais por esta àrea, ao mesmo tempo que a ratificação pelos Estados-membros da CPLP da Convenção n.º 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e da Convenção n.º 138 da OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego (faltando Timor-Leste, na última) garante a aplicação das melhores práticas internacionais nesta matéria.